CENSURA.- (Alvará).- "Carta de Ley, pela qual V.M. há por bem Abolir o Tribunal da Real Mesa Geral sobre o Exame, e Censura dos Livros; dando para as diferentes Inspecções, e Administrações, que tinha a seu Cargo as competentes Providencias ."..Palácio de Queluz 17 Dezembro 1794.

Trata-se da Lei que aboliu a "Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros", na sequência da licença dada para a publicação da famosa obra "Medicina Theologica" que na época provocou grande escândalo na Côrte. Raro e muito significativo para a história da Censura e da Edição em Portugal.